Legislações
- Lei 9.346, 20/12/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- Lei 9.786, 08/02/1999 - Dispõe sobre o Ensino no Exército Brasileiro e dá outras providências
- Decreto 3.182, 23/09/1999 - Regulamenta a Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o ensino no Exército Brasileiro e dá outras providências.
- Regimento Interno dos Colégios Militares (RICM) - ATUALIZADO
- Regulamento dos Colégios Militare4s - EB10-R-05
- Portaria nº 549, de 6 de Outubro de 2000 - Regulamento de Preceitos Comuns aos EE do EB R 126
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